Categoria: Geral

Posted by: | on dezembro 20, 2023

PAGAMENTO DE IPVA E MULTAS SERÁ EXIGIDO PARA LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS EM 2024

O Detran.RJ informa que, a partir de 2024, para realizar o licenciamento anual do veículo e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) será necessário quitar os débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito vencidas – além de pagar a taxa de licenciamento anual (GRT).
A quitação de IPVA e multas vencidas é determinada pelo artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Estado do Rio de Janeiro, essa exigência estava suspensa pela Lei nº 8269/2018, sancionada em 27 de dezembro de 2018. No entanto, em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esta lei estadual, determinando que é de competência da União legislar sobre trânsito e transporte.
O artigo 131 do CTB, instituído por lei federal, diz: “O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran”. E o parágrafo 2º: “O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.
Com a declaração de inconstitucionalidade, a lei estadual deixou de valer imediatamente. No entanto, após o Estado do Rio apresentar recurso, o STF decidiu que as exigências só precisam ser cobradas a partir de 2024. Em 2019, o mesmo Supremo já havia declarado constitucional o artigo 131 do CTB – ou seja, considerado que é legal os órgãos de trânsito condicionarem o licenciamento anual ao pagamento das multas vencidas e à quitação do IPVA.
A cobrança do IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, que já divulgou o calendário de pagamento de 2024 (https://portal.fazenda.rj.gov.br/noticias/governo-do-estado-divulga-calendario-de-pagamento-do-ipva-2024/). O Detran divulgará o calendário de licenciamento anual de 2024 no início do próximo ano.
Fonte: https://www.detran.rj.gov.br/_monta_aplicacoes.asp?doc=12263&cod=14&tipo=exibe_noticias&pag_noticias=true

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Posted by: | on maio 18, 2020

AGENDAMENTOS PARA EMISSÃO DE IDENTIDADE RETORNAM NO DETRAN.RJ

Agora também será possível marcar pelo site com o dobro de vagas

 

O Detran.RJ retomou nesta segunda-feira, 18, os agendamentos para a emissão da carteira de identidade para casos emergenciais. E, a partir de agora, o usuário também terá a opção de agendar o serviço pelo site do órgão, com data e hora marcadas. Devido à grande procura, o agendamento precisou ser suspenso temporariamente na semana passada para que as pessoas que já haviam entrado em contato com o teleatendimento pudessem ser atendidas com mais rapidez. Para isso, o número de atendimentos na sede do órgão dobrou passando para 400 por dia.
Assim, o Detran.RJ acelerou a emissão do documento para profissionais que exercem atividades essenciais e pessoas que precisam requerer benefícios, como o auxílio emergencial, FGTS, seguro desemprego e remédios gratuitos. O atendimento continua a ser disponibilizado na sede do departamento, no Centro do Rio, sempre seguindo as orientações das autoridades de saúde para evitar a propagação do novo coronavírus. O Detran reforça ainda que cada pessoa deve entrar na unidade usando máscaras no rosto, que cubram nariz e boca. Não há necessidade de retirar a máscara para se comunicar com o funcionário.
O presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia, ressaltou a importância de procurar o serviço apenas em caso de extrema necessidade. “Retomamos os agendamentos oferecendo o dobro de vagas à população. Agora, além do teleatendimento, o usuário também pode agendar o serviço pelo site. Não vamos medir esforços para acelerar a emissão do RG para as pessoas que precisam requerer benefícios com urgência. Mas a gente também pede solidariedade de todos. Não ocupe a vaga de quem perdeu seus rendimentos abruptamente. Só agende em casos emergenciais”, concluiu.
As vagas serão disponibilizadas por dia, ou seja, quando todas as vagas para um determinado dia forem preenchidas, um novo formulário de agendamento no site só será disponibilizado no dia útil seguinte.
Como agendar
O agendamento pode ser realizado por telefone ou pelo site do departamento www.detran.rj.gov.br , bastando clicar em identificação civil > agendamento > carteira de identidade civil e realizar o cadastro para o agendamento.
Os números do teleatendimento são 3460-4040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041 (para o interior). As ligações podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Documentos necessários
Para obter a segunda via de identidade é necessário apresentar a original da Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência e DUDA pago (obter o documento no site do Detran http://detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=160 R$ 40,09). Aqueles que tiveram o documento roubado ou furtado não precisam pagar o DUDA, mas devem apresentar o Boletim de Ocorrência devidamente assinado pelo delegado.
Sobre Habilitação
No momento, devido ao plano de contingenciamento, o Detran.RJ está emitindo apenas a segunda via da CNH e troca da Permissão Para dirigir (PPD) pelo documento definitivo. O serviço é destinado a profissionais que trabalham nos serviços essenciais e motoristas que exercem atividade remunerada. O atendimento é realizado na sede do Detran, sempre com agendamento prévio apenas pelo teleatendimento. O documento é entregue no mesmo dia ou no primeiro dia útil após o atendimento.
Ressaltamos que, de acordo com a Deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores podem dirigir com a carteira de habilitação ou a Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas a partir de 19 de fevereiro último. Eles não serão penalizados, caso sejam flagrados em fiscalizações. Por isso, reforçamos: para não ocupar a vaga de quem realmente precisa, o Detran orienta a população a procurar o serviço apenas se for de extrema necessidade.
Como agendar
O usuário deve agendar exclusivamente pelo teleatendimento. Os números são 3460-4040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041 (para o interior). As ligações podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Documentos necessários
Para obter a segunda via da carteira de habilitação, o usuário deve apresentar um documento de identificação, comprovante de residência e o DUDA pago (obter o documento no site do Detran http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=149 valor R$ 150,34). Aqueles que tiveram o documento roubado ou furtado não precisam pagar o DUDA, mas devem apresentar o Boletim de Ocorrência devidamente assinado pelo delegado.
Atendimento
A sede do departamento fica na Av. Presidente Vargas, 817, Centro do Rio. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9h às 16h, sempre com agendamento prévio para evitar aglomerações

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Posted by: | on maio 2, 2020

DETRAN RJ – LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADES

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POSTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS

POSTOS DE CIRETRANS/SATS

POSTOS DE HABILITAÇÃO

PROTOCOLOS EXTERNOS

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Posted by: | on maio 1, 2020

PRIMEIRO DIA DE MUTIRÃO DO DETRAN.RJ ATENDE QUEM PRECISA DE IDENTIDADE COM URGÊNCIA


Começou nesta sexta-feira (01/05), na sede do Detran.RJ, o primeiro dia do mutirão especial para emitir carteiras de identidade para as pessoas que necessitam do documento com urgência. Muitas dessas pessoas tiveram suas fontes de renda interrompidas e precisam do documento de identidade para obter benefícios dos governos, como FGTS, auxílio emergencial de R$ 600,00 e retirada de remédios gratuitos.

Foi o caso de Sabrina Alves, vendedora ambulante de balas. Ela tentou retirar o auxílio emergencial do governo federal, mas estava sem a carteira de identidade e não conseguiu ter acesso ao benefício. “Ontem cheguei às 3h da manhã na Caixa Econômica Federal e, depois de horas na fila, fiquei sabendo que só conseguiria receber o auxílio com a minha identidade. Como perdi meu documento na última enchente de março, procurei logo o Detran para tirar a segunda via. Eu vendo balas nos ônibus, mas não estou podendo trabalhar porque tenho um problema pulmonar. Também não posso contar com o meu marido, que é diabético. Preciso demais desse auxílio e ainda bem que o Detran resolveu o meu problema muito rápido”, contou Sabrina.

Até as 16h, 186 pessoas já haviam sido atendidas. Mais de 20 requerimentos foram realizados por pessoas em situação de rua, como catadores e quem sobrevive de trabalhos avulsos, conhecidos como “bicos”. Todos foram encaminhados pelas secretarias de Assistência Social dos municípios e do Estado. Estima-se que cerca de 600 pessoas conseguirão emitir o RG nos três dias de atendimento.

“Estamos abrindo no feriado e fim de semana e atendendo as pessoas que precisam do documento para obter auxílios dos governos, como o seguro desemprego, o auxílio emergencial de R$ 600 e remédios gratuitos em farmácias. Também já estamos nos preparando para repetir a ação em outros fins de semana”, adiantou o presidente do Detran.RJ, Marcello Braga Maia.

O departamento também abrirá neste sábado (2) e domingo (3), das 8h às 16h, atendendo exclusivamente quem fizer o agendamento nos telefones 3460-4040 e 3460-4041 (região metropolitana), ou 0800 020-4040 e 0800 020-4041 (interior do Estado). A medida evita aglomerações que causam risco à saúde neste momento de pandemia. O Detran pede para que ninguém vá à unidade se não tiver recebido o aviso de agendamento.

Para obter a segunda via de identidade. será necessário apresentar a original da Certidão de Nascimento ou Casamento e DUDA pago (obter o documento no site do Detran http://detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=160 R$ 40,09). Quem não tiver condições financeiras de pagar a taxa, deve apresentar a certificação de hipossuficiência, que pode ser obtida na Secretaria de Assistência Social. E aqueles que tiveram o documento roubado ou furtado, também não precisam pagar o DUDA, mas devem apresentar o Boletim de Ocorrência devidamente assinado pelo delegado.

“Fui assaltada recentemente e estou precisando da segunda via da identidade para receber meu auxílio. Trabalho como babá e nessa pandemia fiquei sem renda. Quero agradecer ao Detran por realizar um mutirão para ajudar a quem mais precisa nesse momento”, disse a babá Andréa Veiga.

O Detran reforça ainda que cada pessoa deve entrar na unidade usando máscaras no rosto, que cubram nariz e boca. Não há necessidade de retirar a máscara para se comunicar com o funcionário.

ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA CONTINUAM DE SEGUNDA A SEXTA

Desde o dia 16 de março, o Detran suspendeu serviços, prorrogou prazos e vem aplicando um plano de contingência para não deixar a população desassistida, ao mesmo tempo em que protege os seus funcionários.

“Começamos fazendo segunda via de Habilitação e Identificação para trabalhadores que precisavam se deslocar mesmo na quarentena. Trabalhadores da área de segurança e saúde, além dos motoristas profissionais vinham sendo atendidos no esquema de agendamento das prioridades. Na última semana percebemos aumento nas demandas por identidades para benefícios governamentais. Fizemos então este mutirão para reforçar e ampliar o escopo dos serviços. A ideia é sempre verificar quais demandas estão aumentando e adequar os nossos serviços, resguardando a população e nossos funcionários”, explicou o presidente do Detran.RJ Marcello Braga Maia.

Em caso de dúvida, o cidadão deve ligar para o teleatendimento antes de procurar uma unidade do Detran. Os números são 3460-4040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041 (para o interior).

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Posted by: | on abril 28, 2020

Consulta completa de veículos com nome, endereço e C.P.F -> Informações completa do seu veículo.

Consulta completa de veículos com nome, endereço e C.P.F -> Informações completa do seu veículo. 

Pagar

  • Transferência de Propriedades
  • Licenciamento Anual (Vistoria Caminhão e Veículos pequenos)
  • Alteração de Características (carrocerias: bugres, triciclos, caminhão de dois para três eixos, ou mais)
  • ANTT IPEM
  • Cadastros completos com informações para verificar compra ou venda
  • Financiamos Seus débitos de IPVA e ou Multas em até 12 vezes no cartão de credito Visa/Mastercard 
  • mail: contato@mcdetranrj.com   Telefone: (22) 2665-6195   Cel: (22) 99209-0682      

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Posted by: | on abril 18, 2020

DETRAN.RJ REAGENDA EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO NO ESTADO

Com a ampliação da quarentena no estado para conter a disseminação do novo coronavírus, o Detran.RJ segue funcionando apenas para serviços emergenciais e alterou as datas dos exames práticos de direção que aconteceriam neste período. Para manter a segurança e a proteção de nossos usuários, funcionários e colaboradores, os  exames só acontecerão em maio.
É bom deixar claro que nenhum candidato será prejudicado, já que os prazos para realização dos procedimentos de primeira habilitação foram ampliados em seis meses. Todos os exames que estavam agendados serão realizados em uma nova data, nos mesmos locais e horários marcados anteriormente. (Confira o calendário no fim do texto)
Assim como a alteração das provas, o departamento, amparado pela legislação de trânsito, permite que, durante este período, os condutores possam dirigir com a carteira de habilitação ou a Permissão Para Dirigir (PPD) que estiverem vencidas desde 19 de fevereiro.  Esses motoristas não serão penalizados, caso sejam flagrados em fiscalizações.
Os veículos adquiridos a partir de 19 de fevereiro também podem circular sem placa, por tempo indeterminado. Nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a identidade. A medida também abrange compras de veículos usados, cujos novos proprietários precisariam fazer o novo registro do veículo (CRV). Neste momento, eles ficam desobrigados de iniciar este processo no Detran. O prazo de licenciamento anual está prorrogado e poderá ser novamente postergado, conforme a necessidade.
O Detran já havia suspendido todos os prazos  para recurso de multas, assim como os processos de questionamento e penalização  de infratores. Também estão interrompidos os serviços de identidade e habilitação, exceto para casos emergenciais, respeitando as priorizações determinadas no combate ao coronavírus.
Casos  emergenciais estão sendo vistos um a um e serão atendidos conforme a  necessidade. Os casos considerados de urgência são as 2ª via da identidade e habilitação para profissionais com atividades remuneradas, funcionários das áreas de saúde e segurança. Eles só poderão obter o novo documento em caso de perda, roubo ou furto. O atendimento também está em esquema especial, sendo realizado exclusivamente no edifício-sede do Detran, na Avenida  Presidente Vargas, 817, Centro do Rio.
Os agendamentos para as urgências da Habilitação e Identificação Civil são feitos de segunda a sexta, das 8h às 18h, nos telefones: 3460-4040 e 3460-4041, na capital. Para quem está no interior do estado, os números são: 0800 0204040 ou 0800 0204041. As emergências devem ser comprovadas com boletins de ocorrência, passagens ou outra documentação que comprove a urgência. No caso das habilitações para atividades remuneradas, é necessário apresentar também o vínculo empregatício.

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Posted by: | on abril 18, 2020

DETRAN.RJ DESBLOQUEIA CARTEIRAS DE MOTORISTAS QUE AGUARDAM RECICLAGEM

O Detran.RJ informa que, diante do cenário atual de enfrentamento ao novo coronavírus, os processos de suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) estão sendo revistos para não prejudicar os motoristas do estado. Por esse motivo, após um estudo da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC), os processos onde os motoristas cumpriram seu tempo de suspensão e estão com status atual “aguardando realização do curso de reciclagem” serão, temporariamente, desbloqueados no sistema. 

Os condutores que tiveram a CNH recolhida em operações de fiscalização ou entregue nas unidades do departamento e estão na situação citada acima, podem buscar o documento na sede do Detran, mediante agendamento prévio pelo teleatendimento.
Para agendar, basta ligar para os telefones 3460-4040 e 3460-4041, na capital, ou 0800 0204040 e 0800 0204041, para quem está no interior do estado.
Alertamos que após o término das medidas de contingenciamento devido ao combate ao novo coronavírus, os processos voltarão a ser bloqueados e os condutores terão que regularizar a situação imediatamente.

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